Política de Privacidade

Política de Privacidade do Acesso Jurídico

A presente Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso do Acesso Jurídico (https://acessojuridico.adv.br) com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender como seus dados serão tratados.


 

1. Coleta de Dados Pessoais

O site Acesso Jurídico pode coletar os seguintes tipos de informações:

1.1. Dados fornecidos pelo usuário:

  • Nome completo;

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Dados fornecidos em formulários de contato ou consulta;

  • Informações relacionadas a demandas jurídicas fornecidas diretamente pelo usuário.

1.2. Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP;

  • Dados de localização (quando habilitados pelo usuário);

  • Informações sobre o dispositivo e navegador utilizado para acessar o site;

  • Páginas visitadas, data e horários de acesso;

  • Cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário (vide Seção 6: Uso de Cookies).

 

 

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Responder consultas e prestar atendimento ao usuário;

  • Enviar comunicações relevantes, como informações sobre serviços e conteúdos de interesse jurídico;

  • Melhorar a experiência de navegação no site;

  • Análise estatística para fins de melhoria dos serviços oferecidos;

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

 

 

3. Compartilhamento de Dados

O Acesso Jurídico não comercializa, aluga ou vende dados pessoais de seus usuários. Contudo, seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Com parceiros e fornecedores, quando necessário para a execução de serviços contratados pelo usuário;

  • Com autoridades governamentais ou judiciais, em cumprimento a obrigações legais;

  • Com empresas terceirizadas que auxiliam na operacionalização do site (como provedores de hospedagem e serviços de e-mail), desde que estejam em conformidade com as leis de proteção de dados.

 

 

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

O Acesso Jurídico adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

  • Os dados serão armazenados pelo período necessário para atender às finalidades previstas nesta Política, salvo disposição legal em contrário.

  • O acesso aos dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas e devidamente treinadas.

 

 

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Acessar os dados pessoais tratados;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Revogar o consentimento fornecido;

  • Solicitar a exclusão de seus dados, salvo se houver obrigação legal para sua retenção.

Os usuários podem exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail: adm@acessojuridico.adv.br.


 

6. Uso de Cookies

O site Acesso Jurídico utiliza cookies para:

  • Garantir o funcionamento adequado do site;

  • Melhorar a experiência de navegação do usuário;

  • Analisar o desempenho e o tráfego no site.

Os cookies podem ser desativados pelo usuário nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a experiência no site.


 

7. Alterações nesta Política de Privacidade

O Acesso Jurídico reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente.


 

8. Contato

Caso tenha dúvidas ou questões relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: adm@acessojuridico.adv.br.


 

Data da última atualização: Fevereiro de 2025

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